Contaxx
Contabilidade & Consultoria
Almanaque Tributário
Calendário de
Feriados 2026
Feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos com amparo legal completo. Ferramenta exclusiva para clientes Contaxx.
10
Feriados
9
Facultativos
19
Total
Próximo: Paixão de Cristo (Sexta-Feira Santa) — 03/04 (Sexta-feira)
Legenda:
Janeiro
1 dataFevereiro
3 datasAbril
3 datasMaio
1 dataJunho
2 datasSetembro
1 dataOutubro
2 datasNovembro
3 datasDezembro
3 datas
Informações Importantes
O que o dono de
provedor precisa saber
Este calendário foi elaborado pela Contaxx Contabilidade & Consultoria Tributária como ferramenta de apoio para nossos clientes provedores de internet (ISP) em todo o Brasil.
Serviço Essencial
Provedores de internet que prestam serviços essenciais devem manter operação mesmo em feriados, conforme regulamentação da Anatel.
Pontos Facultativos
Pontos facultativos não são obrigatórios para empresas privadas. A decisão de conceder folga cabe ao empregador, mediante acordo coletivo ou individual.
Feriados Municipais
Feriados municipais dependem de lei municipal específica. Selecione seu município no filtro acima para visualizar os feriados locais aplicáveis.
Corpus Christi
Corpus Christi é ponto facultativo federal, mas pode ser feriado municipal em diversas cidades. Verifique a legislação do seu município.
Base Legal
Legislação Aplicável
Lei nº 662/1949
Define os feriados nacionais (alterada pela Lei nº 10.607/2002)
Lei nº 6.802/1980
Declara feriado nacional o dia 12 de outubro (N. Sra. Aparecida)
Lei nº 9.093/1995
Dispõe sobre feriados civis e religiosos, incluindo datas magnas estaduais
Lei nº 14.759/2023
Institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como feriado
Portaria MGI nº 11.460/2025
Estabelece feriados e pontos facultativos para 2026 na administração federal
Art. 236, Lei nº 8.112/1990
Dia do Servidor Público (28 de outubro) como ponto facultativo
Art. 70, CLT
Proíbe o trabalho em feriados civis e religiosos, salvo exceções legais